Termo de Usuário - Versão Experimental do Sistema Sats Capital - Aplicativo do Usuário.

Antes de começar a explorar as funcionalidades desta versão experimental, pedimos que leia atentamente e concorde com os termos e condições que regem o uso deste aplicativo. Por se tratar de uma versão ainda em etapas iniciais de desenvolvimento, todos os dados cadastrados, assim como qualquer informação sobre cashback concedido podem arbitrariamente ser apagadas do sistema, por decisão unilateral da Sats Capital.

O presente Termo de Usuário (TERMO) define as condições gerais para utilização dos recursos, sistemas e benefícios oferecidos pelo serviço de incentivo e engajamento de consumo denominado à pessoa física e jurídica elegível.

O serviço SATSCAPITAL é prestado integralmente pela SATS CAPITAL LTDA., aos clientes elegíveis deste último do parceiro comercial.

1. Das definições

   1. USUÁRIO: pessoa física e jurídica que, considerada elegível pela SATS e sendo legalmente capaz, se habilita a fazer uso dos recursos, sistemas e benefícios oferecidos pelo serviço SATSCAPITAL;

   2. PORTAL SATSCAPITAL: conjunto de recursos, processos, software, sistemas e seus respectivos conteúdos, que compreende e operacionaliza a oferta de benefícios do SATSCAPITAL. O referido portal é integralmente disponibilizado pela SATS;

   3. PARCEIRO COMERCIAL: entidade de comércio físico e eletrônico, atuante no varejo, atacado ou, ainda, na prestação de serviços, que provê e mantém as informações utilizadas na publicação de anúncios, cupons e promoções no SATSCAPITAL e, por meio destes, divulga seus produtos e serviços;

   4. CASHBACK: sistema de promoção e fidelização de consumo, caracterizado pelo estorno, em unidades monetárias (Reais Brasileiro - BRL) e automática conversão em ativo digital Bitcoin (BTC), nas condições definidas neste TERMO e nos demais regulamentos mantidos pela SATS, de parte do valor pago pelo USUÁRIO durante o consumo de produtos e serviços oferecidos pela rede de PARCEIROS COMERCIAIS e divulgados no âmbito do PORTAL SATSCAPITAL;

   5. SATS CAPITAL LTDA.: empresa que presta e operacionaliza o serviço SATSCAPITAL, por meio de acordo de parceria comercial com a rede de parceiros, atuando como controladora de dados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais regulamentos aplicáveis.

2. Do Escopo, consentimento e vigência

   1. O presente TERMO define e formaliza as condições gerais para a relação entre a SATS e o USUÁRIO, no que se refere ao acesso e utilização dos recursos, sistemas, conteúdos e benefícios mantidos e ofertados pelo PORTAL SATSCAPITAL;

   2. Ao acessar o conteúdo do PORTAL SATSCAPITAL e fazer uso dos seus recursos, sistemas e benefícios, o USUÁRIO manifesta plena e total concordância ao disposto neste TERMO, declarando ter lido, entendido e aceitado todas as suas condições;

   3. A SATS se reserva ao direito de, a qualquer tempo e circunstância, sem necessidade de comunicação prévia, modificar e revisar o presente TERMO, parcialmente ou em sua totalidade. Para cada revisão ou nova edição deste TERMO, a versão vigente irá tornar depreciada a versão anterior e será disponibilizada no website comercial do Portal SATSCAPITAL e entrará em vigor assim que publicada, facultando às demais partes envolvidas o prazo de 15 (quinze) dias úteis para manifestação formal acerca do encerramento das relações. Decorrido o referido prazo e não havendo manifestação, fica entendido que todas as partes declaram ter lido e prestado anuência a todas as alterações promovidas;

   4. A SATS declara que não comercializa qualquer produto ou serviço divulgado no PORTAL SATSCAPITAL, se limitando a atuar apenas como um canal eletrônico para divulgação, publicação e busca de anúncios, ofertas, descontos mantidos e disponibilizados pelos PARCEIROS COMERCIAIS e conversão do cashback em Bitcoin/Satoshi.

   5. A SATS se responsabiliza pela conversão e disponibilização do cashback após o pagamento pré aprovado, realizado pelo PARCEIRO COMERCIAL a SATS.

   6. A SATS NÃO se responsabiliza pelo valor disponibilizado, considerando desse modo, mediante a confirmação que o pagamento realizado pelo PARCEIRO COMERCIAL foi recebido, a cotação do momento em que o cashback for processado com o spread (3%) de processamento da SATS aplicado, inclusive de natureza jurídica ou tributária, assim como seus eventuais prejuízos resultantes, que venham a ser estabelecidas entre o USUÁRIO e os PARCEIROS COMERCIAIS, ainda que promovidas por intermédio dos recursos e conteúdos disponibilizados no PORTAL SATSCAPITAL;

   7. A SATS não se responsabiliza por nenhuma informação mantida e disponibilizada pelos PARCEIROS COMERCIAIS e seus parceiros operacionais, inclusive aquelas veiculadas nos anúncios, ofertas e promoções disponíveis no PORTAL SATSCAPITAL, bem como pelo funcionamento e conteúdo de seus websites e sistemas de comércio eletrônico. Na hipótese de divergência entre a informação publicada no PORTAL SATSCAPITAL e o informado pelos PARCEIROS COMERCIAIS em seus canais de comunicação e sistemas comerciais, prevalecerá sempre o disposto nestes últimos. Finalmente, o provisionamento, manutenção da condição comercial, entrega, garantia da qualidade e quantidade da oferta de produtos e serviços oferecidos pelos PARCEIROS COMERCIAIS são de responsabilidade exclusiva desses parceiros;

   8. Os benefícios advindos da utilização do PORTAL SATSCAPITAL, incluindo o CASHBACK e cupons de desconto, não implicam direito econômico adquirido, ganho financeiro ou remuneração em qualquer forma, caracterizando-se apenas como ação de promoção ao consumo e fidelização das ofertas de produtos e serviços mantidas e veiculadas pelos PARCEIROS COMERCIAIS;

   9. A SATS se compromete a envidar máximo esforço para manter seus sistemas disponíveis, seguros e funcionais, proceder o devido rastreamento das operações de consumo, aplicar e manter o CASHBACK e outras vantagens específicas, proceder resgates de benefícios e se esforçar para manter a segurança do sistema e suas informações. A despeito disso, a SATS não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos, ataques hacker, possível vulnerabilidade que seja explorada, eventuais perdas ou vazamento de informações sobre usuários ou cashback fornecido, perdas ou descumprimento de obrigações causadas por eventos de força maior, como desastres de causa natural ou humana, condições de exceção e liberdade limitada, mudanças na legislação vigente e qualquer razão ou circunstância fora de seu controle. Finalmente, a SATS não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos, perdas ou descumprimento de obrigações causadas pelo e/ou ao USUÁRIO, decorridas do uso inadequado, fraudulento, ilegal e de outras formas não aceitáveis do PORTAL SATSCAPITAL;

   10. Os sistemas, aplicações e demais softwares associados ao PORTAL SATSCAPITAL são disponibilizados à utilização na forma como estão, sem garantia de qualquer tipo. Desta forma, a SATS não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos ou prejuízos ao USUÁRIO, bem como a terceiros, advindos de interrupções de serviços, erros de execução, falhas parciais ou totais e outros problemas relacionados aos projetos e operacionalização de tais sistemas;

   11. O presente TERMO tem validade delimitada pela SATS Capital podendo sumariamente finalizar a operação, estando vigente e aplicável enquanto perdurar a relação de uso entre a SATS e o USUÁRIO, para a prestação e a operacionalização do serviço SATSCAPITAL.

3. Da adesão ao serviço SATS CAPITAL

   1. A adesão ao serviço SATSCAPITAL é voluntária e aberta a todas as pessoas físicas e jurídicas que estejam legalmente capazes para fazê-la, mantenham um endereço de e-mail válido, tenham CPF ou CNPJ e sejam consideradas elegíveis pelo PARCEIRO COMERCIAL;

   2. O procedimento de adesão deve ser realizado em seção específica do PORTAL SATSCAPITAL. Com a finalidade de permitir o pleno uso dos recursos e funcionalidades do serviço SATSCAPITAL, a SATS exigirá ao USUÁRIO que forneça, em momento oportuno, as seguintes informações de cadastro: nome completo, CPF, e-mail de contato OU CNPJ, razão social, contato do responsável e outros documentos que podem ser solicitados a posteriori.

   3. O USUÁRIO é o único responsável pela manutenção e uso dos seus dados de cadastro e adesão, comprometendo-se a manter tais informações seguras, atualizadas e fidedignas, eximindo a SATS de qualquer responsabilidade por danos, prejuízos ou outras perdas, causadas a ele ou a terceiros, pelo fornecimento de informações incompletas, desatualizadas ou equivocadas, bem como pelo indevido armazenamento e manuseio de senhas e informações críticas e/ou sigilosas. Finalmente, o fornecimento de informações falsas ou dotadas de má fé ensejará a suspensão e cancelamento imediato da conta de usuário no serviço SATSCAPITAL.

   4. O USUÁRIO se compromete a manter seus sistemas e dispositivos pessoais seguros e atualizados, bem como a proceder o uso justo e correto dos recursos e sistemas do serviço SATSCAPITAL, respeitando as regras e condições contidas neste TERMO e demais regramentos mantidos pela SATS. Dessa forma, a SATS não se responsabiliza por danos causados por vírus, malwares e falhas de segurança em decorrência do acesso e utilização da PORTAL SATSCAPITAL, bem como da transferência de dados e conteúdos contidas no mesmo;

   5. A comunicação formal entre a SATS e o USUÁRIO se dará pelo meio de contato eletrônico (e-mail) fornecido pelo USUÁRIO no ato de adesão ao serviço SATSCAPITAL. Para segurança do USUÁRIO, os mantenedores do SATSCAPITAL e seus associados NÃO SOLICITAM por e-mail ou qualquer outro meio, sob nenhuma circunstância, dados sigilosos, ditos críticos ou de acesso e identificação, como, mas não se limitando a, senhas, números de identificação de usuário (CPF, RG e outros), números de cartão de crédito ou números de contas bancárias.

4. Do acúmulo e resgate de Cashback e benefícios complementares

   1. No decorrer das atividades de veiculação de anúncios, cupons, descontos, entre outros, o serviço SATSCAPITAL, como forma de fomentar a promoção e a fidelização do consumo dos produtos e serviços ofertados pelos PARCEIROS COMERCIAIS no âmbito do PORTAL SATSCAPITAL, permitirá ao USUÁRIO o acúmulo de CASHBACK, bem como outras possíveis vantagens complementares, quando da aquisição de bens ou serviços vinculados aos PARCEIROS COMERCIAIS, em completa conformidade com o disposto neste TERMO e demais regulamentos mantidos pelo SATS;

   2. Os prazos de processamento, expiração de cashback, regras de aplicação, as exceções e as percentagens de CASHBACK aplicável podem variar entre os diferentes PARCEIROS COMERCIAIS, bem como entre as categorias de produtos e serviços ou, ainda, entre os grupos de anúncios e ofertas de um PARCEIRO COMERCIAL em específico. Tais informações são de responsabilidade exclusiva dos PARCEIROS COMERCIAIS e serão comunicadas unicamente por meio do PORTAL SATSCAPITAL ou por meio de comunicações eletrônicas disparadas pelo PARCEIRO COMERCIAL;

   3. Para fins de aplicação do disposto neste TERMO e demais regulamentos e instruções mantidos pelo serviço SATSCAPITAL, considera-se como DISPONÍVEL e portanto RESGATÁVEL apenas e unicamente os saldos de CASHBACK e demais vantagens que estejam completamente processados e verificados pelo serviço SATSCAPITAL e que sejam originados de transações comerciais definitivas, irreversíveis e confirmadas pelos PARCEIROS COMERCIAIS e/ou seus intermediários operacionais;

   4. O período de processamento e confirmação de transações de consumo por parte dos PARCEIROS COMERCIAIS é variável e de responsabilidade exclusiva desta parte, sendo aplicado como limite de conformidade o prazo de 120 (cento e vinte) dias corridos. Assim, até a referida confirmação, a informação sobre saldos de CASHBACK e vantagens definidos como “em processamento”, “em verificação”, “em análise” ou qualquer outro estado diferente de “disponível”, é meramente indicativa, não representando nenhum direito estabelecido até que tais benefícios sejam completamente processados e reclassificados como “disponíveis”;

   5. Saldos de CASHBACK em qualquer estágio do seu ciclo de processamento estão sujeitos à atualização monetária, seguindo a cotação do Bitcoin no dia da disponibilização do cashback;

   6. Na eventualidade da não computação do CASHBACK e outras possíveis vantagens, quando da realização de transação comercial promovida pelo serviço SATSCAPITAL em plena conformidade com o disposto neste TERMO e demais regulamentos mantidos pelo PORTAL SATSCAPITAL, é facultada ao USUÁRIO, em até 30 (trinta) dias após a compra do produto ou serviço, a possibilidade de registrar o pedido formal de esclarecimento e reconsideração. Neste caso, o USUÁRIO deverá encaminhar sua solicitação pelos canais de contato do PORTAL SATSCAPITAL e aguardar as demais orientações fornecidas pela equipe de suporte. Disposto tais condições, o USUÁRIO concorda e declara estar ciente de que: (I) Uma vez apresentada contestação formal para análise e computação de benefícios não confirmados, é de sua inteira responsabilidade o fornecimento de documentos e informações que comprovem a transação comercial; (II) A SATS e os respectivos PARCEIROS COMERCIAIS, em conjunto, podem levar até 120 (cento e vinte) dias para se manifestarem acerca da operação comercial em análise; e (III) As decisões arbitradas pelo suporte do serviço SATSCAPITAL acerca de transações comerciais em disputa e respectiva computação de benefícios são definitivas e irrevogáveis;

   7. Para fins de resolução de disputas e auditoria, o USUÁRIO se compromete a preservar, por um período mínimo de 120 (cento e vinte) dias, todos os comprovantes gerados a partir de transação comercial promovida pela PLATAFORMA, incluindo, mas não se limitando a, notas ou cupons fiscais, ordens de faturamento, registros de pedido, boletos bancários, comprovantes de pagamento ou transferência, bem como as comunicações de toda espécie mantidas entre o USUÁRIO e os respectivos PARCEIROS COMERCIAIS. Deste modo, a SATS não poderá ser responsabilizada pela não computação de CASHBACK e outras possíveis vantagens, decorridas da falta ou incompletude de informações que atestem a transação comercial em análise;

   8. A VERSÃO EXPERIMENTAL E ATUAL DO SISTEMA SATS CAPITAL AINDA NÃO PERMITE O RESGATE DOS SATOSHIS (BITCOIN) OBTIDOS ATRAVÉS DE CASHBACK.

   9. É facultado ao serviço SATSCAPITAL o direito de propor e lançar programas suplementares de benefícios, atrelados ou não ao benefício do CASHBACK e demais vantagens regulares, com objetivo de promover a adesão e uso do PORTAL SATSCAPITAL. Tais programas possuem caráter transitório e limitado, estando suscetíveis ao disposto nos seus regulamentos específicos.

5. Do cancelamento, desvinculação e renúncia

   1. Ao USUÁRIO é facultado o direito de solicitar, a qualquer tempo e sem necessidade de justificativa prévia, o cancelamento de sua conta no serviço SATSCAPITAL. Neste caso, o USUÁRIO deverá encaminhar sua solicitação formal de cancelamento e desvinculação do serviço SATSCAPITAL à SATS, pelo email contato@satscapital.com.br e aguardar as orientações dessa empresa;

   2. Ainda, a SATS reserva-se o direito de promover a suspensão e/ou conseguinte cancelamento da conta do USUÁRIO, com renúncia imediata e completa dos saldos, benefícios e vantagens vinculados, sem qualquer necessidade de justificativa e em prol da preservação de suas atividades operacionais.

   3. Das hipóteses de suspensão e/ou cancelamento previstas nesta seção, a SATS reserva- se o direito de manter informações relativas ao USUÁRIO e sua respectiva atividade no âmbito da PLATAFORMA, por período determinado pela Política de Privacidade do PORTAL SATSCAPITAL, com a finalidade exclusiva e limitada de manter a integridade das operações e bases de dados, resolver disputas e questões de suporte, auxiliar em qualquer investigação, evitar fraudes, aplicar disposições deste TERMO ou adotar outras medidas conforme solicitado ou permitido por lei.

6. Das disposições gerais

   1. A SATS reserva-se o direito de alterar ou terminar a oferta do serviço SATSCAPITAL e seus benefícios associados, no todo ou em parte, sob quaisquer circunstâncias.

   2. A SATS mantêm o direito de transferir, atribuir ou ceder à operação comercial inerente ao serviço SATSCAPITAL, de forma integral ou parcia, para qualquer terceira parte de sua escolha, sem qualquer necessidade de aval ou notificação prévia ao USUÁRIO;

   3. Todo o conteúdo e propriedade intelectual produzido e/ou associado ao serviço SATSCAPITAL, incluindo, mas não se limitando a, marcas, modelos, textos, vídeos, animações, websites, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais, bem como sua aparência, organização e estrutura, são de propriedade exclusiva da SATS CAPITAL LTDA. e/ou seus PARCEIROS COMERCIAIS, estando protegidas pela legislação de propriedade intelectual vigente;

   4. Na existência de eventuais discrepâncias entre o conteúdo deste TERMO e informações constantes em outras fontes de conteúdo associadas ao serviço SATSCAPITAL, prevalecerá sempre o disposto neste documento, instrumento eleito para reger a relação entre o serviço SATSCAPITAL e o USUÁRIO. Não obstante, o presente TERMO não anula ou cancela as demais normativas contidas no PORTAL SATSCAPITAL, incluindo, mas não se limitando à sua política de privacidade, regras para promoções específicas, central de ajuda e lista de perguntas mais frequentes;

   5. Na necessidade de dirimir quaisquer questões ou controvérsias decorrentes deste TERMO, esgotadas as possibilidades de negociação direta, as partes concordam pela definição do foro da Comarca de Itajuípe, Bahia, com renúncia de todos os demais, por mais privilegiados que sejam.

SATS CAPITAL LTDA.

Vitoria, 06 de Janeiro de 2025.