Política de Privacidade SATS

1. INTRODUÇÃO

1.1. A SATS é comprometido com a preservação da privacidade e proteção de dados pessoais dos Usuários e preza pela transparência no relacionamento com seus Usuários, colaboradores, fornecedores e parceiros.

1.2. Esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) se refere exclusivamente aos dados pessoais dos Usuários tratados pela SATS no âmbito do fornecimento dos Produtos SATS por meio da Plataforma SATS.

1.3. Esta Política de Privacidade não trata das práticas de privacidade e proteção de dados realizadas por terceiros. Para as políticas aplicáveis a seus dados pessoais tratados por terceiros parceiros da SATS, sugerimos que visite seus respectivos sites.

1.4. Ao clicar em “aceitar” ao final desta Política de Privacidade, o Usuário estará legalmente vinculado a todos os termos e condições aqui apresentados. Caso o Usuário não concorde com qualquer das regras previstas, o Usuário não deverá aceitar esta Política de Privacidade e não deverá utilizar os Produtos SATS. O aceite desta Política de Privacidade é um requisito essencial para poder contratar quaisquer dos Produtos SATS e/ou estabelecer qualquer tipo de relacionamento com a SATS.

1.5. Após a leitura desta Política de Privacidade, caso o Usuário tenha qualquer dúvida ou reclamação sobre o conteúdo da nossa Política de Privacidade, poderá entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais por meio do canal privacidade@satscapital.com.br. Será sempre um prazer atendê-lo!

2. DEFINIÇÕES GERAIS

2.1. Os termos aqui iniciados em letra maiúscula têm o mesmo significado a eles atribuído nos Termos de Uso aplicáveis aos Produtos SATS (“Termos de Uso”), exceto se o termo for definido de forma diferente neste documento.

2.2. Ao longo desta Política de Privacidade, o Usuário encontrará uma série de outras palavras ou expressões iniciadas por letra maiúscula. Abaixo, apresentamos os significados dessas palavras/expressões, seja no plural ou no singular, sem prejuízo de outros termos definidos ao longo deste instrumento:

“Usuário” significa a pessoa natural, capaz de praticar atos da vida civil ou devidamente representada ou assistida, conforme o caso, que (i) efetivamente contrate, utilize ou acesse um ou mais Produtos SATS (seja para si mesmo ou para sua pessoa jurídica);

“Agentes de Tratamento” significa aqueles responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais e estão separados em duas categorias: o Controlador e o Operador. O Controlador é a pessoa ou a empresa responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. O Operador, por sua vez, é a pessoa ou a empresa que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador, seguindo as suas instruções.

“Anonimização” significa a técnica por meio da qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, de modo que posteriormente é impossível a reidentificação mesmo que por soluções técnicas.

“Parceiros” significa as pessoas jurídicas divulgadas na Plataforma SATS, sejam lojas físicas ou lojas online, ou, ainda, quaisquer pessoas jurídicas (instituições de pagamento, agências de viagem etc.) com as quais a SATS mantém relação comercial para possibilitar a oferta dos Produtos SATS aos Usuários, incluindo fornecedores e prestadores de serviços.

“Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD)” significa o órgão da administração pública federal com atribuições relacionadas a proteção de dados pessoais e privacidade, incluindo a fiscalização para o cumprimento da LGPD.

Cookies: é um arquivo pequeno que contém uma sequência de caracteres, criado e enviado pelos websites ao seu computador sempre que você os visita. Eles ajudam a lembrar suas preferências e personalizar seu acesso tornando sua navegação mais segura, rápida e agradável. Você consegue configurar seu navegador para não aceitar cookies ou avisar quando um cookie estiver sendo enviado, mas sem eles alguns recursos ou serviços do site podem ficar comprometidos e limitados.

“Dados Pessoais” significa as informações que identificam ou que podem identificar o Usuário.

“Dados Pessoais Sensíveis” significa os Dados Pessoais relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, conforme estipulado pela LGPD.

“Dispositivo” significa o aparelho - como computadores, tablets e smartphones - que pode ser usado pelo Usuário para acessar os Produtos SATS.

“Encarregado de Proteção de Dados Pessoais” significa a pessoa responsável por atuar, em nome da SATS, como canal de comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) e com o Usuário, na qualidade de Titular dos Dados.

“Endereço IP” é o número atribuído a cada Dispositivo conectado à SATS, conhecido como endereço de protocolo de Internet (Internet Protocol address ou IP). Geralmente, esses números são atribuídos em blocos geográficos. Um endereço IP pode ser usado para identificar, por exemplo, de qual local um Dispositivo está se conectando à Internet.

“Geolocalização” significa o recurso que, quando ativado pelo Titular dos Dados, permite definir a posição precisa ou aproximada de um Dispositivo e traz informações como o país, estado, cidade e rua onde esse Dispositivo se encontra, fornecendo, ainda, o horário em que foi acessado.

“LGPD” significa a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

“Plataforma SATS” ou “Portal SATS” significa a aplicação adaptada e desenvolvida para operação em website, aparelho celular smartphone, tablet ou qualquer outro dispositivo móvel, por meio da qual a SATS oferece os Produtos SATS aos Usuários.

“Produtos SATS” são todos os produtos e serviços oferecidos aos Usuários pela SATS, por meio da Plataforma SATS. A descrição de cada um dos Produtos SATS, bem como as regras específicas aplicadas a eles, você encontra nos Termos de Uso.

“Titular dos Dados” significa qualquer pessoa física ou juridíca identificada ou identificável a quem se referem os dados pessoais tratados. São, por exemplo, os Usuários, nossos clientes, potenciais clientes, correntistas, colaboradores, terceiros, prestadores de serviços, candidatos a vagas, dentre outros.

“Tratamento” significa toda operação que pode ser realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

“Sites de Terceiros” significa que o Portal possui links para outros sites e serviços online de terceiros, acessíveis por meio de links disponíveis no Portal SATS, e a utilização de tais sites e serviços por você está sujeita a termos de uso e política de privacidade de tais terceiros, especialmente de Anunciantes e Parceiros. Esta Política de Privacidade não trata das práticas de privacidade e proteção de dados realizadas por terceiros. A inclusão de um link em nosso Portal não implica em endosso da SATS do site de terceiros vinculado no Portal SATS ou de seus produtos e serviços, sendo fornecido apenas para sua conveniência. Se decidir acessar qualquer um dos sites de terceiros vinculados a nosso Portal, estará sujeito aos termos e condições de uso e políticas desses sites de terceiros.

3. DOS DADOS PESSOAIS

3.1. Formas de Coleta. Os Dados Pessoais são coletados pela SATS da seguinte forma:

(i) quando o Usuário se cadastra na Plataforma SATS via Site ou Aplicativo;

(ii) quando o Usuário utiliza a Plataforma SATS e/ou contrata ou utiliza quaisquer dos Produtos SATS;

(iii) quando o Usuário entre em contato com a SATS pelos Canais de Atendimento;

(iv) por meio de empresas do mesmo grupo da SATS, na medida do necessário para podermos executar as nossas atividades, aprimorar os Produtos SATS, além de cumprir obrigações legais; e

(v) por meio dos Parceiros, quando a SATS necessita confirmar o cadastro do Usuário após a realização de uma compra (para efetuar o Cashback na conta do Usuário, por exemplo), para reforçar o controle contra fraudes e/ou para cumprir com obrigações legais, além de outras finalidades específicas previstas nesta Política de Privacidade.

3.2. Principais Finalidades. Os Dados Pessoais coletados são utilizados para as seguintes principais finalidades:

(i) fornecer os Produtos SATS e/ou demais benefícios oferecidos por meio da Plataforma SATS;

(ii) aprimorar e desenvolver os Produtos SATS e oferecer ao Usuário uma melhor experiência com a Plataforma SATS e com os Produtos SATS;

(iii) identificar, autenticar e verificar os requisitos para contratação dos Produtos SATS;

(iv) manter contato com o Usuário no geral, incluindo para atendimento por meio dos Canais de Atendimento, para envio dos Cartões SATS e para envio de notificações relativas aos Produtos SATS;

(v) cumprir as obrigações e requisitos legais e/ou exigidos por autoridades competentes;

(vi) detectar, prevenir e solucionar de problemas técnicos ou de segurança, fraudes, atos ilícitos, crimes financeiros e crimes relacionados a fim de proteger a segurança de nossos Usuários e a sustentabilidade da Plataforma SATS;

(vii) proteger os direitos de Usuários, terceiros ou do própria SATS;

(viii) fazer anúncios e contatos publicitários e promocionais;

(ix) ofertar créditos pré-aprovados, com eventual suporte de inteligência artificial;

(x) proteger o crédito, com eventual suporte de inteligência artificial;

(xi) para notificar o Usuário sobre eventuais alterações nos Produtos SATS;

(xii) mediante a obtenção do consentimento do Usuário, para consultar as informações do Usuário que constem ou venham a constar no Sistema de Informações de Crédito (SCR), ou dos sistemas que venham a complementá-lo ou a substituí-lo, cuja finalidade é prover informações ao Banco Central do Brasil (BACEN) para monitoramento do crédito no sistema financeiro e fiscalização, bem como propiciar o intercâmbio de informações entre instituições financeiras sobre o montante de responsabilidade de seus clientes em operações de crédito.

3.3. Outras Finalidades. O tipo dos Dados Pessoais que coletamos e a finalidade do seu tratamento podem variar de acordo com o Produto SATS ao qual o Usuário quer ter acesso e com o seu relacionamento com a SATS, conforme demonstrado abaixo de forma não exaustiva:

3.4. Dados cadastrais. Tratamos os seguintes Dados Pessoais para realizar o cadastro do Usuário na Plataforma SATS: e-mail, CPF e/ou celular data de nascimento, endereço residencial, endereço de e-mail, nome completo da mãe, número de telefone, foto da cédula de identidade ou CNH, auto retrato (selfie) e Autodeclaração de Pessoa Exposta Politicamente (PEP).

3.5. Dados de Compras. O Parceiro enviará a SATS seu e-mail, CPF e/ou celular para que possamos verificar se seu cadastro na Plataforma SATS está ativo (se a SATS não identificar o Titular dos Dados como usuário ativo, os Dados Pessoais recebidos serão descartados de nosso banco de dados imediatamente). Caso o Usuário seja um usuário ativo, terá direito ao Cashback e a SATS Tratará os seguintes dados para gerenciar o seu Cashback: nome e histórico de compra em nossos Parceiros.

3.6. Dados de Resgate de Cashback. Tratamos os seguintes Dados Pessoais para realizar pagamento do resgate do saldo de Cashback dos Usuários: dados bancários (banco, agência e número da conta bancária), os quais são coletados no momento do cadastro ou da solicitação de resgate. Seus dados bancários não são compartilhados com finalidade comercial com qualquer terceiro.

3.7. Dados de Identificação e Autenticação. Com o objetivo de confirmar a identidade do Usuário que utiliza os Produtos SATS , serão tratados os seguintes Dados Pessoais do Usuário: Tokens de acesso, Facebook ID, Apple ID, Google ID login (URL de indicação), ID interno, ID interno de visitante, telefone celular, e-mail, foto do perfil SATS. A SATS poderá tratar esses Dados Pessoais com o objetivo de fazer com o que o acesso à conta do Usuário seja vinculado a informações que somente ele deveria possuir, aumentando assim a segurança da Plataforma SATS.

3.8. Uso da Biometria. Como medida de segurança, o usuário pode optar por acessar a SATS e resgatar seu Cashback utilizando sua biometria. Neste caso, o Usuário cadastrará sua biometria utilizando o sistema operacional (iOS ou Android) do seu Dispositivo e, portanto, a SATS não Tratará seu dado biométrico, recebendo apenas o hash da senha de acesso, que não nos permite ter acesso aos seus Dados Pessoais Sensíveis.

3.9. Dados de Prevenção a Fraude. Poderemos Tratar os seguintes Dados Pessoais para podermos prevenir fraudes: informações do dispositivo, CPF, e-mail, telefone celular, endereço de protocolo de Internet (Internet Protocol Address ou IP), hora e data de acesso aos Produtos SATS e foto do Usuário segurando seu documento de identidade para que a SATS possa confirmar sua identidade.

3.10. Dados de Crédito. No processo de análise de crédito e emissão dos Cartões SATS requeridos pelo Usuário, Tratamos os seguintes Dados Pessoais, decorrentes do processo de análise e de obrigações regulatórias relacionadas a emissão dos cartões: renda informada, número de identidade (CPF, RNE), nome dos pais (quando necessário), endereço residencial ou endereço comercial, telefone celular ou telefone residencial, data de nascimento, dados creditícios constantes ou que venham a constar no Sistema de Informações de Crédito (SCR), ou dos sistemas que venham a complementá-lo ou a substituí-lo, cuja finalidade é prover informações ao Banco Central do Brasil (BACEN) para monitoramento do crédito no sistema financeiro e fiscalização, bem como propiciar o intercâmbio de informações entre instituições financeiras sobre o montante de responsabilidade de seus clientes em operações de crédito histórico de compras e resgates (loja, data, valor da compra e número do pedido) e informação sobre portabilidade de deficiência visual para que as comunicações referentes ao cartão solicitado sejam adaptadas às necessidades físicas do Usuário.

3.11. Considerando que a informação sobre portabilidade de deficiência visual é um Dado Pessoal Sensível, a SATS se compromete a somente compartilhar a informação com a Instituição Parceira responsável por emitir o Cartão SATS, considerando que é uma exigência legal, e não utilizar essa informação para qualquer outro fim.

3.12. Dados de Compras Realizadas. Tratamos os seguintes Dados Pessoais para podermos registrar as compras do Usuário e gerenciar os Cashbacks a que o Usuário tem direito: Parceiro onde a compra foi realizada, data e horário, número do pedido, valor gasto e produto adquirido.

3.12.1. Essas informações poderão ser compartilhadas com o Parceiro e com outros parceiros comerciais e são necessárias para a identificação do seu Cashback.

3.12.2. Esses Dados Pessoais também poderão ser utilizados para identificar hábitos de consumo e proporcionar melhores experiências de compras para o Usuário em nossos Parceiros, a partir da personalização de ofertas exclusivas, respeitadas sempre as disposições legais.

3.12.3. Embora a SATS não tenha a intenção de Tratar Dados Pessoais Sensíveis, é importante que o Usuário saiba que os produtos adquiridos junto aos Parceiros, inclusive em farmácias, são listados nas notas fiscais que são enviadas ao nosso sistema para as finalidades de cálculo do Cashback, o que não está sob controle da SATS. As notas fiscais serão armazenadas em um servidor e a SATS não utilizará essas informações para nenhum outro propósito que não seja disponibilizar o Cashback ao Usuário. Se o Usuário não deseja que a SATS receba a informação acerca de qualquer produto que consta na nota fiscal, pedimos que não use a SATS para referida compra.

3.13. Dados do Programa Indique e Ganhe. Tratamos os seguintes Dados Pessoais dos Usuários que indicam novos Usuários, para que possamos fornecer bônus pela indicação feita: nickname (URL de indicação), ID do Usuário e e-mail. Enviaremos e-mail para a pessoa indicada informando que a indicação foi feita pelo Usuário.

3.14. Dados de Extrato. Tratamos os seguintes Dados Pessoais para exibir o extrato da conta SATS: valor de Cashback recebido e histórico de resgates.

3.15. Dados de Marketing. Tratamos os seguintes Dados Pessoais para definir a origem do cadastro do Usuário e/ou das compras realizadas na Plataforma SATS, o que possibilita que a SATS otimize custos com campanhas, investimentos entre as plataformas oferecidas (Site, Aplicativo e Plug-In SATS) e realize marketing direcionado ao Usuário com base em suas características e informações: gênero, data de nascimento, estado civil, profissão, categorias ou produtos comprados, termos buscados na SATS, termos buscados no Google (se assim habilitado e permitido pelo Usuário em decorrência do Plug-In SATS instalado em seu navegador (conforme definido no item 3.24 abaixo), lista de ofertas usadas pelo Usuário, endereço, avaliação de loja, Geolocalização (caso permitido pelo Usuário) ou lugares visitados, data de cadastro na SATS, data de última visita, última página visitada pelo Usuário antes de entrar no Site, landing URL (URL de entrada no Site), informações do dispositivo, origem de cadastro (site desktop, site mobile, app IOS, app Android etc.), interações com e-mails (se o Usuário abriu nossos e-mails, por exemplo), perfil e comportamento de compra, volume e número de transações em estabelecimentos e por meio de aplicações, dados gerais de navegabilidade, utilização das aplicações, funis de eventos.

3.16. Dados de Recarga de Celular. Tratamos os seguintes Dados Pessoais para que a compra de seus créditos de celular seja realizada: número de celular e dados de pagamento (endereço de cobrança e cartão de crédito).

3.17. Dados de Gift Card. Tratamos os seguintes Dados Pessoais para que a compra do seu gift card seja realizada: nome e dados de pagamento (endereço de cobrança e cartão de crédito).

3.18. Dados Financeiros. Tratamos os dados necessários para Produtos SATS que envolvam a concessão de crédito e da Conta de Pagamento, como escoragem de crédito e histórico de crédito, avaliar o perfil dos nossos clientes para a criação, definição, oferta e contratação de Produtos SATS, realizar avaliações de riscos e proteção do crédito, prevenir a ocorrência de fraudes, cumprir com obrigações legais e regulatórias, entre outros, fornecidos por bureaus de crédito e por provedores de informação do sistema financeiro, sempre de acordo com a legislação vigente: nome completo, CPF/CNPJ, endereço, número de telefone, dados bancários, selfie, foto do documento, IP e MAC address, renda, registros em birôs e serviços de proteção ao crédito, dados do cadastro positivo, Sistema de Informações de Crédito do Banco Central, Score de crédito.

3.19. Cookies e Outras Ferramentas de Rastreio. Utilizamos mecanismos de rastreio para controle interno de audiência e de navegação a fim de gerar relatórios sobre a quantidade de novos usuários, visitantes únicos, novos comprados, usuários ativos no mês e embasar decisões estratégicas da empresa, podendo ser utilizados para identificar ou rastrear preferências do Usuário, principalmente quando este desrespeitar alguma regra de segurança ou exercer alguma atividade prejudicial ao bom funcionamento da Plataforma SATS, como tentativas de fraudes. Utilizamos os seguintes mecanismos: (i) “cookies” que são pequenos pacotes de dados enviados de um website ao navegador do visitante para disponibilizar uma página de acesso ou identificar o perfil de navegação do Usuário (“Cookies”), por meio do envio de informações pelo servidor da SATS ao Dispositivo do Usuário; e (ii) identificação única do Dispositivo utilizado pelo Usuário para acessar a Plataforma SATS.

3.19.1. Os Cookies podem ser utilizados para diversos propósitos, inclusive para ajudar o Usuário a lembrar suas preferências e personalizar seu acesso tornando sua navegação mais segura, rápida e agradável. O envio automático de Cookies pode ser livremente alterado e desativado pelo Usuário, acessando as configurações do navegador ou do seu Dispositivo, mas, se forem desativados, alguns recursos ou serviços do site podem ficar comprometidos e/ou limitados.

3.20. Dados do Dispositivo. Poderão ser coletadas informações sobre o Dispositivo utilizado pelo Usuário para executar o Aplicativo, como: modelo do aparelho (hardware), sistema operacional, versão do software, número de série, identificadores de publicidade, informações da rede, entre outros.

3.21. Comunicação com o Usuário. Sempre que precisarmos entrar em contato com o Usuário, ou quando considerarmos que temos alguma oferta que pode ser de interesse do Usuário considerados os propósitos da oferta, uso de dados do Usuário e razoabilidade do contato, poderemos utilizar as informações de contato que nos foram enviadas (por exemplo, por meio de notificações por e-mail, SMS, push, Whatsapp, entre outros mecanismos, com conteúdo de natureza informativa ou promocional estritamente relacionadas aos Produtos SATS). Para tanto, Trataremos os seguintes Dados Pessoais: nome e sobrenome do Usuário, e-mail, telefone celular.

3.22. Notificações do Navegador. O Usuário poderá ser convidado a habilitar as notificações do navegador, de forma que passe a receber alertas sobre suas compras e ofertas da SATS no navegador que estiver utilizando. A qualquer momento, o Usuário pode ativar ou desativar as notificações no navegador, por meio das configurações da sua conta.

3.23. Plug-In SATS. Caso deseje, o Usuário poderá instalar uma extensão no seu navegador de Internet denominada “Plug-In SATS”. Ao instalar o Plug-In SATS, a SATS será informado sobre as navegações feitas pelo Usuário para que a SATS seja capaz de exibir anúncios que possam ser de seu interesse. Com o Plug-In SATS, o Usuário poderá habilitar diretamente o Cashback em cada um dos sites dos Parceiros, conforme previsto nos Termos de Uso.

3.24. Dados de Interação. Tratamos os seguintes Dados Pessoais para otimização de campanhas, Tratamento de requisições para não enviarmos mais e-mail ou Tratamento de denúncias de “spam”: dados de abertura, clique e mensagens com nossos canais de suporte. As informações são compiladas de forma anonimizada para fins de aprendizado interno sobre estratégias comerciais e propostas de melhorias no nosso serviço.

3.25. Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes. A SATS poderá Tratar Dados Pessoais de criança e/ou adolescente. Nessa hipótese solicitaremos previamente o consentimento específico e em destaque de, pelo menos, um dos pais ou do responsável legal do Titular dos Dados.

3.25.1. Ainda, para garantir maior segurança aos Dados Pessoais de crianças e/ou adolescentes, a SATS poderá solicitar validações e aprovações adicionais de, pelo menos, um dos pais ou do responsável legal do referido Titular dos Dados, podendo, ainda, restringir tal utilização.

3.25.2. A SATS possui procedimentos e tecnologias internas para auxiliá-lo na verificação dos poderes do responsável legal, buscando, assim, garantir a validade do consentimento, visto que este só poderá ser dado por, pelo menos, um dos pais ou pelo representante legal da criança e/ou adolescente.

3.25.3. Após consentimento válido para abertura da conta digital para uma criança ou adolescente, a coleta e o Tratamento de Dados Pessoais de crianças e/ou adolescentes são feitos seguindo as regras detalhadas nesta Declaração de Privacidade, sem prejuízo de termos e condições específicas dos produtos e serviços utilizados.

4. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES DO USUÁRIO

4.1. Em complemento ao indicado no item 3 acima, a SATS poderá compartilhar os Dados Pessoais dos Usuários com os terceiros indicados abaixo, somente na medida em que se fizer necessária para que as finalidades aqui previstas sejam atingidas.

4.2. Parceiros. Para que o Parceiro possa identificar o Usuário em caso de reclamações sobre a utilização dos Produtos SATS, em especial sobre disponibilização e resgate de Cashback.

4.3. Instituições Parceiras. A SATS poderá compartilhar Dados Pessoais com as Instituições Parceiras para realização de saques, de pagamentos com Cartões SATS e de operações financeiras por meio da Conta de Pagamento, para consultar o Sistema de Informações de Crédito (SCR) para monitoramento do crédito no sistema financeiro e fiscalização, bem como propiciar o intercâmbio de informações entre instituições financeiras e instituições de pagamento sobre o montante de responsabilidade de seus clientes em operações de crédito.

4.4. Outras empresas do Grupo SATSCAPITAL. A SATS poderá compartilhar Dados Pessoais entre as empresas que compõem o conglomerado econômico da SATS (Grupo SATSCAPITAL) para fins operacionais e para garantir o funcionamento dos serviços contratados pelo Usuário, como para gestão dos Cartões SATS, concessão e gestão de crédito, gestão documental, prevenção a fraude, prestação de informação a clientes, auditoria interna, cessão de créditos. É possível, ainda, que Dados Pessoais sejam compartilhados - garantida a expectativa dos seus Titulares e/ou a sua autorização, quando necessária - para fins de marketing direto, perfilagem, segmentação de clientes, avaliação da satisfação e qualidade de serviço, desenvolvimento de produtos e serviços, monitoramento da qualidade de serviço, estudos de mercado, personalização da experiência nos sites e aplicações da SATS, sempre em respeito à privacidade e à proteção dos Dados Pessoais.

4.5. Prestadores de Serviços e Parceiros de Negócios. Para execução dos serviços contratados, incluindo, (a) In Loco, prestador de serviço de Geolocalização, (b) prestadores de serviços técnicos que operam a infraestrutura técnica de que necessitamos para fornecer os Produtos SATS, em particular fornecedores que alojam, guardam, gerem e mantêm a Plataforma SATS funcionando, (c) Instituições Parceiras responsáveis pela emissão e gestão dos Cartões SATS, (d) Instituições Parceiras ou prestadores de serviço de meio de pagamento que auxiliam a SATS na gestão e resgate dos saldos do Programa de Cashback, Recarga de Celular e compra de Gift Card, (e) Instituições Parceiras ou prestadores serviço que auxiliam a SATS na gestão de antifraude dos Produtos SATS, (f) prestadores de serviço que auxiliam a SATS na pesquisa de satisfação com Usuário, (g) prestadores de serviço que auxiliam a SATS na cobrança de dívidas, na proteção ao crédito e na prevenção de fraudes, incluindo instituições financeiras, instituições de pagamento e outros que forem necessários. Os prestadores de serviços que precisem acessar as informações para execução do trabalho em nosso nome estarão obrigados a seguir as mesmas regras dispostas nesta Política de Privacidade.

4.6. Autoridades. Poderemos compartilhar os Dados Pessoais dos Usuários com autoridades competentes e órgãos reguladores para (i) cumprir com decisões judiciais ou administrativas, (ii) exercício regular de direitos da SATS, inclusive apresentando documento em processos, (iii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

4.7. Terceiros. Para viabilizar venda, parcial ou total, do negócio ou de nossos ativos ou ações (inclusive em conexão com falência ou processo semelhante), ou como parte de qualquer reorganização ou reestruturação do negócio, fusão, cisão ou incorporação, de modo que poderemos compartilhar as informações dos Usuários com terceiros que façam parte dos negócios, tomando as medidas necessárias para garantir que os direitos de privacidade dos Usuários sejam sempre respeitados.

5. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

5.1. A SATS utiliza mecanismos de segurança de acordo com os melhores padrões e práticas adotados pelo mercado, que visam a assegurar a privacidade, autenticidade e inviolabilidade das informações.

5.2. Todos os Dados Pessoais Tratados pela SATS são armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito a alguns funcionários habilitados cujas funções requeiram acesso e utilização nos termos desta Política de Privacidade ou para fins de segurança, sendo todos obrigados, por contrato, a manter a confidencialidade das informações e a não utilizá-las inadequadamente.

5.3. Nosso banco de dados é equipado com mecanismos de autenticação de acesso aos registros, permitindo a catalogação detalhada desses acessos. Assim, é possível realizar a verificação posterior, indicando o momento, a duração, o arquivo e a identidade do funcionário autorizado que realizou o referido acesso aos registros.

5.4. Apesar desse mecanismo garantir a inviolabilidade dos dados coletados, é importante que o Usuário realize procedimentos básicos de segurança em seu celular e/ou computador, por meio da utilização de ferramentas como antivírus, além de não fornecer ou informar sua senha a quaisquer terceiros.

6. DURAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

6.1. Mantemos os Dados Pessoais somente pelo tempo que for necessário para atingirmos as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

6.2. Para determinarmos o período de retenção adequado para os Dados Pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos Dados Pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus Dados Pessoais, a finalidade de Tratamento dos Dados Pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, observando os requisitos legais aplicáveis.

6.3. Caso determinados Dados Pessoais deixem de ser necessários para o alcance de determinada finalidade, tais dados serão excluídos ou anonimizados.

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

7.1. A SATS armazena seu banco de dados em sistemas de nuvem hospedados no Brasil e nos Estados Unidos. Dessa forma, a SATS adotará medidas legais que assegurarão que os Dados Pessoais estejam sujeitos a medidas que assegurem nível de proteção equivalente ao assegurado por esta Política de Privacidade e pela legislação aplicável.

8. DIREITOS DO USUÁRIO, PERGUNTAS E ESCLARECIMENTOS

8.1. O Usuário, como Titular dos Dados, poderá, a qualquer momento, solicitar ao SATS:

(i) a confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo Tratados;

(ii) o acesso aos seus Dados Pessoais;

(iii) a realização de correções/atualizações a dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

(iv) a revisão de decisões automatizadas que possam ter sido tomadas pela SATS;

(v) a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou Tratados em desconformidade com o disposto em lei;

(vi) a portabilidade de Dados Pessoais a outro prestador de serviços, contanto que isso não afete nossos segredos industriais e comerciais;

(vii) a eliminação de Dados Pessoais Tratados com consentimento do Usuário, na medida do permitido em lei;

(viii) as informações sobre as entidades às quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados;

(ix) as informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;

(x) a suspensão de determinas comunicações; e,

(xi) a revogação do consentimento quando o Tratamento dos Dados Pessoais necessitar de prévio consentimento do Usuário – nesse caso a revogação do consentimento pode resultar na impossibilidade de uso de algumas funcionalidades do Aplicativo, ou até mesmo no encerramento dos serviços prestados pela SATS, mas não impede o uso de dados anonimizados e dados cujo tratamento esteja baseado em outra hipótese legal prevista na LGPD.

8.2. O Usuário poderá tirar dúvidas ou exercer seus direitos inerentes à qualidade de Titular dos Dados (incluindo, sem limitação, o direito de acesso, correção e atualização, portabilidade, revogação de consentimentos, oposição a tratamentos, exclusão, bloqueio, revisão de decisões e suspensão de comunicações) por meio do e-mail: contato@satscapital.com.br.

8.3. Caso queira, o Usuário poderá solicitar informações acerca dos Dados Pessoais a que a SATS tem acesso ou a exclusão de tais dados aqui.

8.4. As solicitações do Usuário serão tratadas com especial cuidado de forma a assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser solicitado que o Usuário faça prova da sua identidade de modo a assegurar que o compartilhamento dos Dados Pessoais é apenas feito com o respectivo Titular dos Dados.

8.5. Em algumas situações, a solicitação do Usuário poderá não ser imediatamente satisfeita em razão, por exemplo, do cumprimento de exigências legais ou regulatórias, para o exercício legal do direito da SATS, ou, ainda, pelo prazo necessário de acordo com a base legal que justifique a retenção dos Dados Pessoais, e que, em último caso, podem impedir a SATS de atender a referida solicitação. Nesses casos, a SATS manterá apenas os Dados Pessoais estritamente necessários para o atendimento das respectivas exigências.

8.6. A SATS terá enorme prazer em prestar todos os esclarecimentos necessários aos Usuários, sejam eles relacionados aos Termos de Uso, à Política de Privacidade ou à utilização da Plataforma SATS.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. A SATS compromete-se a, sempre que possível, tentar solucionar amigavelmente eventuais disputas que surgirem junto ao Usuário. Quando tal solução amigável não for bem-sucedida, o foro eleito para a solução da disputa será o da Comarca de Itajuipe, Estado da Bahia, com renúncia de todos os outros, por mais privilegiados que sejam.

9.2. Esta Política de Privacidade poderá ser modificada livremente e a qualquer tempo pela SATS. O Usuário será notificado pelos Canais de Comunicação SATS, bem como a SATS colocará um aviso no Site e no Aplicativo, sempre que esta Política de Privacidade for atualizada e/ou modificada. Ao continuar a utilizar os Produtos SATS após uma alteração desta Política de Privacidade, o Usuário estará concordando com as novas condições – mas o Usuário sempre pode manifestar a sua discordância por meio dos nossos Canais de Atendimento, se for o caso.

9.3. Nas hipóteses em que as alterações a esta Política de Privacidade resultarem em mudanças nas práticas de tratamento de Dados Pessoais que dependam do consentimento do Usuário, solicitaremos o aceite do Usuário aos novos termos da Política de Privacidade em relação ao tratamento de dados e finalidades indicados.